Medida provisória reforça orçamento da defesa civil em R$ 87 milhões Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei
A Medida Provisória 1270/24 abre crédito extraordinário de R$ 87 milhões para ações de proteção e defesa civil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (24). Os recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aplicação em todo o território nacional. De
MP destina R$ 938 milhões para ações de combate à seca e a incêndios florestais
O Congresso vai analisar medida provisória que libera crédito no valor de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A MP 1.268/2024, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), tem recursos destinados a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na
Senado celebra Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta
O Senado faz nesta terça-feira (29), às 10h, sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. O requerimento para a sessão foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e subscrito por outros senadores. A lei que instituiu o dia 29 de outubro como o Dia Nacional
CPI ouve Lucas Paquetá sobre suspeita de manipulação de jogos
Acusado de envolvimento em suposto esquema de apostas no campeonato inglês, o jogador de futebol Lucas Paquetá, do time West Ham e da seleção brasileira, deve ser ouvido na quarta-feira (30) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em reunião que se inicia às
Três Poderes buscam consenso para projeto com novas regras para emendas
O Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta quinta (24) o projeto de lei complementar que vai regulamentar a questão. Até o fim do ano, também precisam
Proposta aumenta penas para crimes contra candidatos em eleições
O endurecimento das penas para crimes contra candidatos eleitorais é o foco de um projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) com o objetivo de coibir os episódios de violência política, especialmente durante os períodos eleitorais.
Styvenson propõe regulamentação das 'emendas Pix' Styvenson apresentou o projeto em meio à controvérsia sobre as emendas Pix, em agosto deste ano
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou no fim de agosto um projeto de lei para regulamentar as chamadas "emendas Pix", modalidade de emenda parlamentar de caráter impositivo, que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios (PL 3.247/2024). O texto de Styvenson, apresentado duas semanas após o
Projeto prevê checagem de elegibilidade antes do registro de candidaturas Autor do projeto, André Amaral acredita que a medida pode contribuir para reduzir a judicialização de candidaturas
Uma nova ferramenta para pré-candidatos e partidos políticos pode ser incorporada ao sistema eleitoral brasileiro. Um projeto, apresentado pelo então senador André Amaral (União-PB), altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para criar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O RDE permite que pré-candidatos e partidos solicitem
Projeto proíbe oferta e promoção de jogos de azar não autorizados O texto prevê também a derrubada de perfis de influenciadores digitais que façam esse tipo de promoção
O Projeto de Lei 2564/24 proíbe a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados. A proposta determina que os provedores de acesso à internet e plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam jogos de azar ilegais devem adotar medidas técnicas para impedir o acesso a esse tipo de conteúdo.
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Projeto prevê incentivos fiscais a postos com selo “amigo do frentista” Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 3141/24 cria o Selo “Posto Amigo do Frentista”, destinado a postos de combustíveis que adotem medidas de higiene e de saúde laboral voltadas aos empregados. O selo terá validade de dois anos, renovável por igual período, e poderá ser usado pelos postos em materiais de comunicação,