Abandono digital: Pais podem ser responsabilizados legalmente por ato dos filhos nos jogos online
“Permitir que menores joguem títulos inadequados para sua faixa etária pode ser considerado negligência”
Casos de abandono digital no mundo de gamer e e-Sports tem se tornado cada vez mais comum. A falta de acompanhamento tem levado a sérias consequências em outras atividades digitais.
A advogada especialista em direito gamer e digital, Moniche de Sousa, detalha que o Código Civil Brasileiro estabelece que os pais são responsáveis pelos atos de seus filhos menores que estiverem sob autoridade e em sua companhia. “Isso significa que, se seu filho menor cometer algum ato ilícito enquanto joga online, como ofensas ou violação de direitos autorais, vocês, enquanto pais, podem ser responsabilizados” - explica.
Outro aspecto que os pais precisam ficar em alerta, é em relação ao conteúdo e a classificação etária. “Jogos têm classificações etárias (definidas pelo Ministério da Justiça). Permitir que menores joguem títulos inadequados para sua faixa etária pode ser considerado negligência. Conheçam e respeitem as classificações” - Moniche de Sousa.
Desenvolvimento de conteúdo criativo e direitos autorais
Cada vez mais crianças e adolescentes têm criado conteúdo audiovisual no universo dos jogos online. “Se seu filho cria conteúdo baseado em jogos (como vídeos e streams), tenha bastante atenção aos direitos autorais. Uso indevido de conteúdo protegido pode levar a problemas legais” - conclui Moniche.
