Liberdade de imprensa e liberdade de opinião

Por Maurício Filho.

Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso à informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado. Direito à informação e liberdade de expressão são direitos dos cidadãos. Liberdade de imprensa é um direito acessório das empresas jornalísticas como a Rede TV por exemplo.

Acerca do cerceamento da liberdade de imprensa, John Stuart Mill, um dos maiores pensadores do século XIX, afirmou que:

“Haja esperança de ter já passado a altura de ser necessário defender a liberdade de imprensa como uma das medidas de segurança num governo de tirania e corrupção. Supomos que já não haverá necessidade de qualquer discussão sobre a existência duma legislatura ou dum executivo cujo interesse não esteja identificado com o povo que emita opiniões ou determine quais as doutrinas ou argumentos que ao mesmo lhe seja permitido escutar.”

Se o filósofo inglês imaginasse a atual situação pela qual passa o mundo, jamais teria conseguido inspiração para escrever essas palavras.

Deve o Estado propiciar os meios para que o exercício do direito à liberdade de imprensa seja efetivamente aplicado, velando, contudo, pelo respeito aos demais direitos fundamentais.

Há muita dificuldade conceitual, especialmente no Judiciário, para entender o papel dos grupos de mídia e de conceitos como liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação, assim como muita gente nem mesmo sabe ao certo o que significa liberdades nestes conceitos gerais. Alguns nas assessorias parlamentares, outros em prefeituras municipais, exercem papeis de jornalistas e informadores sem nunca ter entendido o que isso realmente significa para a sociedade em geral. Passam quatro anos em um cargo que não possuem capacidade intelectual alguma para exerce-lo, e o que ainda é pior; para 99% desses que ocupam esses cargos de grande relevância social,  ‘’Puxar o saco do politico que o colocou lá é o seu papel fundamental durante o exercício do cargo’’.

Está em um cargo de assessoria se resume em informar os veículos de comunicação tudo que o politico em questão está fazendo de relevância para a sociedade, para que isso seja amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, se assim for de seu interesse geral; ou se encaixar em suas pautas diárias.

Já o direito à informação e liberdade de expressão são direitos dos cidadãos, amparado por lei cláusulas pétreas da Constituição.

No entanto liberdade de imprensa é um direito acessório das empresas jornalísticas. Por acessório significa que só se justifica se utilizado para o cumprimento correto da importantíssima missão constitucional que lhe foi conferida, isso é jornalisticamente.

Em algumas Cidades do Brasil, no entanto, o conceito de liberdade de imprensa parece não ser observado por alguns políticos e assessorias e até mesmo por promotores de eventos. Alguns grupos se reúnem e se fecham com determinados meios tendenciosos que atuam no meio jornalístico juntando suas habilidades em favor próprio e de interesse de seu grupo. Ora, isso não é imprensa! Isso é canalhice.

Esses grupos usam as mídias sociais, trabalham com escritas não jornalísticas, e se passam como se focem parte da imprensa. E tem interesses comerciais próprios de uma empresa privada.

Jogam todas as atividades de mídia debaixo da proteção politica, escondendo as suas principais atividades da imprensa, e divulgam aquilo que lhes caem bem socialmente; mesmo as não jornalísticas, tornando-as imunes a qualquer forma de noticia verdadeira e na mera classificação indicativa.

Mais Maurício estas falando da politica local? ‘’Geral, seria a resposta’’. Veja bem, em Cidades como Ariquemes, Cacoal e Ji-Paraná, por exemplo; tudo que ocorre nos bastidores do poder executivo ou legislativo é informado pelos assessores de imprensa aos jornalistas de todos os meios de comunicação. Atuei dez anos em Cacoal e Ji-paraná e até hoje, abro meu e-mail e lá está inúmeras informações de assessorias das Camarás e Prefeituras, informando-me tudo que foi votado ou aprovado na semana, indicações, leis, emendas recebidas, reuniões politicas, eventos governamentais; em fim tudo que pode virá pauta jornalística na aquele dia ou semana.

Aqui em nossa região, por exemplo, isso ainda não existe.

Quanto ao conceito de liberdade de imprensa em referencia aos promotores de eventos, muito não observam as leis em vigor no país, nas portarias de seus eventos tentam cobrar da imprensa entrada e estacionamento; brincadeira não? Isso se dá por falta de conhecimento geral das leis de liberdade de imprensa no Brasil, pois os mesmos tropeçam na lei, e pode sair caro um barramento de jornalista na portaria que, dezenas de eventos não cobriam os gastos com danos morais.

Votando cá para o papel politico, é difícil de acreditar que essa desinformação continue sob pujando a vontade do povo e subtraindo o seu direito a informação junto ao poder executivo e legislativo, principalmente anulando o trabalho da imprensa com DRT formação e experiência profissional, decidindo não informar através de uma assessoria o que de fato é de direito do povo saber.

Afinal, a imprensa imparcial e contínua é voltada para o bem e não para o mal, portanto ocultar ou esconder informações da imprensa ou decidir não informa-la sobre suas ações, é simplesmente esconder do povo o que é de direito do povo saber. No Brasil em muitas Cidades amargamos essa realidade.

Um mundo em que as pessoas têm que se curvar à vontade autoritária de seus governantes, onde milhões morrem de fome devido à política, outros tantos morrem dilacerados por acreditar em um deus diferente, e também, um lugar onde aqueles que informam ao mundo todo que isto acontece são censurados. Enfim, um lugar onde o poder e o dinheiro ditam as regras do jogo. Esse é o Brasil.

 

Obrigado por ler esse artigo informativo.

(MAURIÇÃO DO POVO)